Agepan aprimora procedimentos de Ouvidoria

Campo Grande (MS) – Uma nova portaria publicada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) atualiza a conceituação da Ouvidoria da Agência e as normas procedimentais para o desempenho das atividades da unidade, visando regulamentar sua atuação como canal de acesso aos usuários, prestadores de serviços públicos delegados e Poder Concedente. A Portaria

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Lei estadual sobre transporte de animais em ônibus rodoviário tem alterações

Lei estadual sobre transporte de animais em ônibus rodoviário tem alterações  Campo Grande (MS) – A lei estadual sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia no serviço de ônibus intermunicipais (Lei nº 5.055, de 6 de setembro de 2017), regulado e fiscalizado pela Agepan, passou por alterações. Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e

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Agência abre consulta pública sobre revisão anual da tarifa do gás canalizado

Campo Grande (MS) – A  Agepan abriu a Consulta Pública nº 003/2018, referente à Revisão Tarifária Ordinária do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado pela Concessionária MSGás – Ciclo: 2018/2019. A Consulta se destina a receber sugestões, comentários e questionamentos prévios, por meio da Ouvidoria. O prazo começa no dia 26 de novembro e

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