Agência fiscalizou saneamento básico em 10 municípios e distritos em outubro

Campo Grande (MS) – A Diretoria de Saneamento Básico (DSB) da Agepan deu continuidade, no mês de outubro, às fiscalizações programadas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Sanesul. Com isso, já são 52 os municípios que tiveram o serviço vistoriado in loco até aquele mês.

A Câmara Técnica de Saneamento (Catesa) e a Câmara de Regulação Econômica (CRES) fiscalizaram os sistemas de nove municípios e um distrito, em três diferentes operações a campo em outubro.

O município de Itaquiraí recebeu a fiscalização nos dias 2 e 3; Naviraí, nos dias 3 a 5; e Juti, nos dias 5 e 6. Nos dias 17 e 18, nova ação foi desencadeada, na região norte, começando pelo município de Camapuã e Distrito de Pontinha do Cocho. Também foi fiscalizado o serviço em Figueirão, dia 18, e Chapadão do Sul, nos dias 19 e 20.

A terceira fiscalização do mês aconteceu entre os dias 23 a 26, englobando os municípios de Bonito, Guia Lopes da Laguna e Nioaque.

Procedimentos

A Câmara de Regulação Econômica de Saneamento fez as fiscalizações através das informações enviadas pela empresa prestadora dos serviços, coletadas ‘in loco’ pelas equipes dessa câmara e da Catesa.

Ao todo foram 10 locais visitados somente em outubro. “Essas fiscalizações objetivam conhecer cada unidade operacional dos sistemas – poços, reservatórios, estações de tratamento de água, estações elevatórias, estações de tratamento de esgotos e demais estruturas – e suas condições físicas e operacionais. É feita visita nas instalações do Atendimento ao Público, e nos escritórios operacionais. Também são observadas as condições de trabalho dos funcionários”, explica a diretora da Agepan Marilúcia Sandim.

Na ocasião das fiscalizações programadas, a equipe reúne-se com os prefeitos dos municípios, onde são tratados assuntos relacionados à prestação dos serviços de saneamento básico; avaliação das metas contratuais em vigência; situação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB); e promovida uma reflexão sobre a oportunidade do município promover uma revisão do Contrato de Programa ou migração do Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada para Contrato de Programa, em função dos objetivos previstos no PMSB.

Balanço

Até outubro de 2017, já foram fiscalizadas as instalações da Sanesul em 52 municípios. Dessas cidades 36 têm Contratos de Programa firmados com a Sanesul e Convênios de Cooperação firmado com a Agepan para a regulação e fiscalização. Nos demais 16 municípios, a operação dos sistemas pela Sanesul está balizada em Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada, e não foram firmados convênios com a Agepan.

Conforme a direção da DSB e coordenadores, nas visitas às Prefeituras Municipais prefeitos e secretários têm demonstrado interesse em firmar convênio com a Agência Reguladora, onde ainda não há este instrumento, de maneira a estreitar as relações, e fortalecer o apoio técnico.

Fiscalização programada

A fiscalização programada é uma atividade realizada com base em cronograma estabelecido pela Agepan, com prévio aviso de data e horário da fiscalização ao prestador de serviços, e às Prefeituras Municipais. Na ocasião são solicitadas todas as informações técnico-operacionais e financeiras sobre os sistemas à Sanesul e solicitado agenda com o prefeito de cada município para apresentar a Agência, suas obrigações legais e as condições contratuais com a Sanesul.