Agência abre consulta pública sobre revisão anual da tarifa do gás canalizado

Campo Grande (MS) – A  Agepan abriu a Consulta Pública nº 003/2018, referente à Revisão Tarifária Ordinária do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado pela Concessionária MSGás – Ciclo: 2018/2019. A Consulta se destina a receber sugestões, comentários e questionamentos prévios, por meio da Ouvidoria. O prazo começa no dia 26 de novembro e segue até 10 de dezembro.

As contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou entregues diretamente na Agência (Av. Afonso Pena, 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7:30 às 13:30, de segunda a sexta-feira).

Os interessados podem acessar no site da Agepan (http://sistemas.agepan.ms.gov.br/consulta_publica/) toda a documentação sobre o processo de revisão, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação na Consulta Pública. A documentação também pode ser obtida pessoalmente na sede da Agepan, em Campo Grande.

Entre os documentos disponibilizados está a Nota Técnica Regulatória elaborada pela Câmara de Regulação Econômica de Energia e Gás, que apresenta a análise técnica sobre a proposta de Revisão da Tarifa Média do Gás para o ciclo anual 2018-2019.