Agepan divulga abertura de Consulta Pública sobre reajuste anual do saneamento básico

Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) deu início à consulta pública nº 002/2018, que trata do reajuste tarifário anual dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e regulados pela Agência. Nesta quinta-feira (26) foi publicado o Aviso de Abertura da Consulta, com o comunicado da Diretoria Executiva sobre o procedimento.

O prazo para o envio de contribuições, conforme as normas em vigor, será de 15 dias. O período terá início em 11 de maio, terminando em 25 de maio.

A Nota Técnica com o índice proposto será disponibilizada a partir do dia 11 para conhecimento na página da Agepan na Internet (www.agepan.ms.gov.br), assim como o modelo para envio de contribuições.

O reajuste anual é um mecanismo de atualização monetária das tarifas, que tem como base o indicador de inflação IPCA/IBGE. A duração do reajuste é de 12 meses, e compreenderá o período de 01/07/2018 a 30/06/2019.

Os interessados em contribuir na Consulta Pública poderão encaminhar manifestações por meio da Ouvidoria, no endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou entregar diretamente na sede da Agência (Av. Afonso Pena, 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo), de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 13:30.