Agepan recebe contribuições em Consulta Pública sobre reajuste anual do saneamento básico

Campo Grande (MS) – Nesta sexta-feira (11/5) começa o período de recebimento de contribuições à Consulta Pública promovida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) que trata do reajuste tarifário anual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) em 67 municípios. O prazo termina em 25 de maio.

O reajuste anual é um mecanismo de atualização monetária das tarifas, que tem como base o indicador de inflação IPCA/IBGE. A duração do reajuste é de 12 meses, e compreenderá o período de 01/07/2018 a 30/06/2019.

Para o município de Três Lagoas, que tem como data base o mês de março, o IPCA/IBGE acumulado a ser aplicado é de 2,68%, que corresponde à variação observada nos últimos 12 meses (abril/2017 a março/2018). Para os demais municípios atendidos pela Sanesul, que têm como data-base o mês de abril, a variação acumulada do IPCA/IBGE nos últimos 12 meses (maio/2017 a abril/2018), corresponde a 2,76%.

A Nota Técnica com todas as informações sobre aspectos contratuais e regulatórios, cálculo do reajuste e estrutura tarifária está disponível na página da Agepan na Internet, assim como o modelo para envio de contribuições à Consulta Pública.

Os interessados em contribuir poderão encaminhar manifestações para a Ouvidoria, no endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou entregar diretamente na sede da Agência (Av. Afonso Pena, 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo), de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 13:30.