Agepan reforça compromisso com estímulo ao turismo por meio do transporte

Agência analisa demanda de empresas locadoras de automóveis de pequeno porte de Bonito sobre normas para cadastro

Campo Grande (MS) – Após aprimorar a norma sobre o transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de turismo, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) avalia possíveis ajustes para atender demanda específica na região de Bonito. O diretor da Área de Transportes Rodovias e Portos, Ayrton Rodrigues, e a equipe técnica participaram de audiência pública no dia 14 no município para fazer esclarecimentos e colher informações das empresas locadoras de automóveis de pequeno porte.

Nesta semana, prosseguindo as tratativas, a Agência enviou modelo de planilha que deverá ser preenchida com informações do cadastro dos operadores no Município, assim como requereu cópia de toda a legislação municipal sobre o serviço. Os transportadores são registrados pela Prefeitura, mas realizam também viagens intermunicipais, em geral entre Campo Grande e Bonito para o transfer de turistas que chegam ou saem do Estado.

A portaria 132 da Agepan passou por alterações a partir de julho de 2019, que incluíram permissão de utilização de veículos de passeio pelas empresas locadoras de veículos com motorista e agências de turismo com frota própria. Durante Audiência Pública com vereadores e representantes das pequenas locadoras de Bonito, o diretor da Agepan explicou a abrangência das competências da Agência quando se trata do transporte entre municípios, e esclareceu que o aprimoramento da norma é uma forma de estimular o setor turístico em Mato Grosso do Sul e, ao mesmo tempo, atender às diretrizes definidas na Política Nacional do Turismo.

Como o grupo de transportadores e autoridades locais solicitaram algumas mudanças nas normas por conta de especificidades locais, ficou definido um período de transição, quando a Agepan irá analisar a viabilidade de alterações. Ayrton Rodrigues reforçou a disposição da Agência Reguladora em buscar solução para o atendimento das demandas, por considerar o segmento importante para a política de turismo do estado.

“Vamos levar em consideração as ponderações apresentadas, que, certamente irão influenciar de maneira positiva e célere em qualquer decisão sobre adequação nas normas” afirmou Ayrton Rodrigues. As informações requeridas a respeito do cadastro e legislação servirão para a Agepan analisar e tomar as medidas cabíveis em um período de transição, até a elaboração das normas específicas para aqueles operadores.