Agepan apreende ônibus de transporte irregular de passageiros a serviço da Buser

Empresa operava fretamento sem autorização e fora das normas permitidas.  Campo Grande (MS) – Equipe de fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agepan) apreendeu na tarde desta quarta-feira (23) um ônibus da empresa Ema que fazia irregularmente o transporte de passageiros de Campo Grande para Corumbá a serviço da plataforma

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Atualização legal permite à Agepan editar portaria sobre enquadramento de infrações no transporte

O Marco Regulatório dos Serviços Públicos passou por alteração e agora, por lei, a Agência está fortalecida e com poder decisório maior para exercer a fiscalização em benefício dos usuários. Campo Grande (MS) – O Marco Regulatório dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Lei 2.766/2003) foi atualizado e agora estabelece que a Agência

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Devedores de multas e taxa à Agepan podem ter desconto de juros e multas para quitação

Lei que concede o desconto foi publicada hoje no Diário Oficial  Campo Grande (MS) – Delegatários de serviços públicos autuados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) por infrações diversas poderão obter redução de 30% sobre o valor da multa aplicada. O benefício será assegurado para quem renunciar ao direito de recurso do

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Agepan irá fortalecer parceria com órgãos de trânsito no combate ao transporte clandestino

Com a entrada em vigor da lei que tornou mais rigorosa a punição para quem efetuar o transporte remunerado de pessoas sem autorização, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) irá articular com autoridades de trânsito um novo modelo de atuação conjunta nas fiscalizações. O Auto de Infração emitido pela Agência em um

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Agepan e Aneel visitam Energisa e conhecem nova tecnologia em sistema de medição

Campo Grande (MS) – A série de reuniões técnicas entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e a Coordenação de Gestão Estratégica e Descentralização da SFE/ Aneel, foi concluída com a realização de reunião conjunta na Energisa MS. O diretor-presidente, Marcelo Vinhaes Monteiro, e o diretor Técnico

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