PORTARIA N° 156, DE 07 DE MARÇO DE 2018.

Revoga a Portaria Agepan n° 140, de 20 de fevereiro de 2017.

O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan, no uso de sua atribuição contida no artigo 18, inciso I do Decreto Estadual nº 14.443, de 6 de abril de 2016, e

Considerando a orientação exarada no Parecer PGE/MS/N° 142/2017;

R  E  S  O  L  V  E:

Art. 1° Revogar integralmente as disposições da Portaria Agepan n° 140, de 20 de fevereiro de 2017.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 07 de março de 2018.

 

YOUSSIF DOMINGOS

Diretor-Presidente