Prazo para contribuições em Consulta Pública da tarifa do transporte intermunicipal começa hoje

Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) recebe a partir desta sexta-feira (15/03) contribuições à Consulta Pública relativa à proposta de Reajuste Anual das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a vigorar a partir de 1º de abril. Interessados podem enviar sugestões e comentários, que serão analisados antes da tomada de decisão.

O prazo para encaminhar as contribuições termina no dia 29 de março.

A Nota Técnica aponta para a aplicação da variação anual do IPCA-IBGE, que no período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019 correspondeu a 3,78%, para atualização dos coeficientes tarifários hoje em vigor. Esse e outros documentos, incluindo o formulário de participação, estão disponível na página da Agepan, no link Audiências e Consultas Públicas.

As contribuições devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br ou entregues na sede da Agência, à Avenida Afonso Pena, 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – em Campo Grande. O protocolo atende de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 13:30.