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Campo Grande (MS) – Os horários diários estabelecidos no esquema operacional de cada transportadora do sistema intermunicipal devem ser cumpridos, para garantir o atendimento aos passageiros. Esse aspecto da regularidade do serviço é um fiscalizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), que flagrou e autuou um transportador que deixou de fazer a linha Fátima do Sul – Dourados no domingo (19).
Após receber reclamações, a fiscalização constatou que o operador autônomo Gramaci Ferreira Lino de Oliveira não estava cumprindo o horário estabelecido no domingo. A irregularidade é classificada como suspensão parcial dos serviços, e, por isso, o transportador foi autuado.
Fretamento
Na região de Ivinhema, o foco da fiscalização foi verificar a regularidade do serviço prestado por empresas transportando trabalhadores de usinas sucroenergéticas. Uma empresa foi autuada por não ter emitido a devida autorização, chamada Licença para Fretamento Contínuo.
A prestação do serviço de fretamento contínuo de passageiros requer do transportador a emissão da autorização específica, conforme as normas reguladas e fiscalizadas pela Agepan. É necessário às empresas emitir uma única autorização mensal para cada veículo utilizado, que é de porte obrigatório em todas as viagens executadas no mês.
Publicado por: Gizele Oliveira
