• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
Governo do Estado Governo do Estado
  • Sobre a Agepan
    • A Agência
    • Missão, Visão e Valores
    • Organograma
    • Estrutura Organizacional
    • Legislação Institucional
    • Relacionamento Institucional
  • ACESSO À INFORMAÇÃO
  • Carta de Serviços ao Usuário

Agepan institui comissão de credenciamento de verificador independente nas concessões e PPPs em MS

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, fevereiro 6, 2020 as 10:52 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Campo Grande (MS) -  A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) constituiu a Comissão de Análise que irá fazer o credenciamento de Verificador Independente a ser contratado nas Concessões Comuns e nas Parcerias Público-Privadas realizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. No dia 29 de janeiro, o Governo do Estado publicou o Decreto 15.355, regulamentando a forma desse credenciamento e estabelecendo que pessoas jurídicas interessadas em atuar na atividade deverão ser previamente credenciadas pela Agência.

Por meio da Portaria 175, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (5), a Agepan designou as Analistas de Regulação que comporão a comissão - Iara Sônia Marchioretto, Rosirene Reggiori Pereira Caldas e Zaida de Andrade Lopes Godoy -, divulgou os requisitos gerais e específicos para credenciamento e os procedimentos necessários. A comissão terá a responsabilidade de analisar os documentos apresentados pelas pessoas jurídicas interessadas em atuar como Verificador Independente e realizar o credenciamento.

Definições

Conforme definido no decreto governamental, Verificador Independente é a “pessoa jurídica de direito privado contratada para monitorar e aferir o desempenho do parceiro privado, auxiliar o poder concedente na fiscalização, dentre outras atribuições na forma da lei e do contrato, e que esteja apta a atuar com total imparcialidade e independência frente às partes”. O Verificador Independente não substitui a Administração Pública na função de fiscalização do contrato, sendo responsável por auxiliar tecnicamente o poder concedente e a concessionária a atingirem os objetivos da Concessão Comum e da Parceria Público-Privada. A atividade será exercida de forma neutra e com independência técnica, fiscalizando a execução do contrato e aferindo o desempenho da concessionária.

Todas as informações sobre requisitos, como documentação necessária, restrições, comprovação de capacidade técnica e de experiência, e procedimentos para solicitar o credenciamento constam da Portaria da Agepan, que pode ser acessada na página 26 do Diário Oficial do Estado   e no site da Agência.

Publicado por: Gizele Oliveira

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Posto de Fiscalização para a Agepan na MS-306 é inaugurado
  • Agepan publica Relatório de Efetividade 2020
  • Agepan presta informação técnica que subsidia tomada de decisão do Ministério Público
  • Medidas de enfrentamento à pandemia mantêm limite de ocupação de 50% dos assentos no transporte intermunicipal
  • Com Trabalhos Iniciais concluídos na MS-306, concessionária é autorizada pela Agepan a ativar pedágio
  • Agepan publica reajuste anual do transporte rodoviário de passageiros em MS
  • Usuário do transporte intermunicipal pode remarcar viagem se não houver assento disponível
  • Aneel suspende corte de energia por inadimplência de consumidores de baixa renda
  • Transporte intermunicipal de passageiros pode operar com 50% da capacidade
  • Sistema eletrônico da Ouvidoria da Agepan está restabelecido
  • Facebook
  • Radio
Contato

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN
Av. Afonso Pena, 3.026
Fone: (67) 3025.9500
CEP 79002-075
Campo Grande-MS
Atendimento das:
7h30 às 11h30
13:30 às 17:30

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.