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Campo Grande (MS) – O diretor de Normatização e Fiscalização da Agepan, Ayrton Rodrigues, foi eleito vice-presidente Regional Centro-Oeste da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). A eleição aconteceu durante a Assembleia Geral Ordinária realizada nesta quarta-feira (25/11), em Brasília. A recomposição da Diretoria da associação, em virtude do encerramento de mandato de diretores, foi um dos pontos da pauta da reunião de dirigentes.
“Como titular da vice-presidência regional, vamos ter mais participação, ser consultados e opinar mais sobre questões importantes conduzidas pela ABAR”, destacou Rodrigues, que já atuava na entidade como um dos diretores.
Já nesta quinta-feira (26/11), ele acompanha o presidente da Associação, Fábio Augusto Alho da Costa, do Amazonas, e outros vice-presidentes em uma importante reunião na comissão da Câmara dos Deputados que está tratando do orçamento federal para 2016. É mais uma etapa da sensibilização dos parlamentares para evitar contingenciamento no orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), agência federal que mantém convênio com a Agepan e outras agências estaduais para a descentralização da fiscalização dos serviços de energia elétrica.
“É importante garantir o orçamento da Aneel, porque assim a agência pode manter os convênios nos moldes anteriores, com repasses suficientes para que as conveniadas consigam cumprir uma série de atividades essenciais na fiscalização da energia”, alerta o diretor da Agepan.
Outros dois projetos de interesse direito das agências reguladoras tramitam no Congresso Nacional e a ABAR vem trabalhando para que os textos estejam adequados ao que é preciso para garantir a autonomia decisória e disciplinar o melhor modelo de órgão regulador. “O projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras e o que impõe a Análise de Impacto Regulatório são dois temas que requerem muito a participação e a atuação da associação junto aos parlamentares”, finaliza Ayrton Rodrigues.
ABAR
A Associação Brasileira de Agências de Regulação agrega 52 agências (17 Municipais, 28 Estaduais, 7 federais). A entidade tem como objetivo promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil.
Ao longo dos anos, a Associação tem investido na realização de congressos e encontros em níveis nacionais e internacionais, na promoção de estudos referentes à atividade regulatória e na realização de projetos de capacitação do corpo técnico das agências reguladoras. Tem, também, se destacado na busca permanente por autonomia e independência e na defesa institucional das agências.
Fotos: Assessoria de Comunicação - ABAR
Publicado por: Gizele Oliveira
