Acrescenta ao Anexo Único da Portaria n° 009, de 28 de março de 2003, que trata da Tabela de Preços de Serviços Públicos da AGEPAN, valores, expressos em percentuais, calculados sobre o valor da UFERMS.
O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, vinculada a Secretaria de Estado de Governo, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o previsto nos incisos III e VII do artigo 11 do Decreto n° 10.704, de 19 de março de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1° Acrescentar ao Anexo Único da Portaria n° 09, de 28 de março de 2003, os seguintes valores, expressos em percentuais, calculados sobre o valor da UFERMS.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de fevereiro de 2010.
Sérgio Seiko Yonamine
Diretor Presidente
ANEXO ÚNICO – PORTARIA N° 069, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.
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TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA AGEPAN |
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| DESCRIÇÃO | UFERMS |
| Taxa de Serviço de Reprografia | 2,5% |
| Mídia Magnética | 1,25% |
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