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Campo Grande (MS) – O usuário de transporte tem papel fundamental no trabalho de combate ao serviço clandestino. Além de compreender o quanto são altos os riscos de utilizar esses transportadores, passageiros podem e devem denunciar a prática dessa ilegalidade. O alerta é do diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), Youssif Domingos, que assegurou hoje (3) a continuidade das fiscalizações.
“Nós pedimos a colaboração da sociedade. O usuário não deve esperar que aconteça alguma coisa grave para só então cobrar o poder público. Nós atuamos constantemente para fiscalizar, coibir. E o transportador regular tem regras a seguir, tem que prestar contas do serviço. Já o clandestino, está atuando totalmente fora das regras”, disse Domingos durante entrevista a uma rádio de Campo Grande.
“Além de não oferecer nenhuma garantia, o transporte clandestino é extremamente perigoso. Ali, nós não temos o controle sobre quem é o motorista, que veículo é aquele – se está em boas condições. Caso o passageiro tenha problemas, nesse caso não há a quem recorrer”, alerta.
Youssif lembrou casos concretos flagrados ao longo dos últimos anos pela fiscalização, como o de um micro-ônibus que se envolveu em acidente com mortes, o de veículos transportando crianças sem autorização dos responsáveis ou levando pessoas ao lado de botijão de gás ou galão de combustível. “São muitos os riscos de se utilizar o transporte clandestino. Não apenas de segurança, mas de ilegalidades como o transporte irregular de menores. Já recebemos esse tipo de denúncia do Ministério Público para que apurássemos”, relatou.
Denúncias e fiscalização
A fiscalização da Agepan, que é constante, foi intensificada a partir de 15 de fevereiro. Desde então, houve diversas autuações, multas e três apreensões de veículos particulares fazendo ilegalmente o transporte remunerado de passageiros. As polícias militar, militar rodoviária e rodoviária federal são parceiras nessas ações.
Ao mesmo tempo em que busca coibir os clandestinos, a agência reguladora está cobrando das grandes empresas e operadores autônomos autorizados o cumprimento das regras do serviço. Aplicação correta das tarifas, investimento na frota, execução dos horários devidos, são, conforme o presidente da Agência, algumas das normas a que os transportadores estão sujeitos. “Com o clandestino, nós não temos como exigir”, reforça Youssif Domingos.
As denúncias representam um importante instrumento para a fiscalização, como no caso recente de um morador de Três Lagoas que entrou em contato com a agência ao descobrir que a mãe dele acabou viajando de lá para a Capital com um clandestino, e não pela empresa regular. Muitos dos autuados são reincidentes. Youssif Domingos lembra que tanto para denunciar um clandestino quanto para reclamar de eventual problema no transporte regularizado, o usuário tem um importante canal, que é a Ouvidoria.
“Pedimos que o usuário seja um colaborador. Denuncie o transportador ilegal e, se tiver queixa da concessionária, também reclame”. A ouvidoria atende pelo telefone gratuito 0800 600 05 06. Também atende de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na sede da Agepan: Av. Afonso Pela, 3026, centro. Outra opção é registrar a queixa pelo site www.agepan.ms.gov.br.
Publicado por: Gizele Oliveira
